Autorização do Responsável Legal

1. Quando esta autorização é dada

Esta autorização é dada na inscrição, pela plataforma Race Result (operada pela Ayan Labs, CNPJ 66.418.458/0001-73), de participante que, na data do evento, tem menos que a maioridade do país do evento (18 anos no Brasil). Quem a dá é o responsável pelo menor, que informa o nome completo, o parentesco, o celular, o e-mail e, quando o país do evento exige, o documento.

Na inscrição pela plataforma, o responsável confirma esta autorização ao marcar a opção correspondente e concluir a inscrição, e o aceite é registrado com a versão deste texto, a data, a hora e o idioma. Quando é o organizador quem cadastra a inscrição (manualmente ou por planilha), ele declara ter colhido a autorização, e o responsável pode confirmá-la depois, pelo link do ingresso.

2. Declarações do responsável

Ao dar esta autorização, o responsável declara que:

1. é pai, mãe ou responsável legal do menor, ou adulto autorizado por eles a fazer a inscrição e a acompanhar o menor no evento;
2. autoriza a inscrição e a participação do menor no evento, no percurso e na categoria escolhidos;
3. leu o regulamento do evento e os termos exigidos por ele e os aceita em nome do menor, representando o menor de 16 anos e assistindo o maior de 16 e menor de 18;
4. as informações do menor e as suas, dadas na inscrição, são verdadeiras;
5. está ciente da Política de Privacidade da plataforma (raceresult.app/pt-br/legal/privacy/v1) e de como os dados do menor e os seus são tratados, conforme a seção 3.

O organizador pode pedir, na retirada do kit ou no evento, documento que comprove a condição de responsável ou a autorização dos pais ou do responsável legal.

3. Dados do menor e do responsável

Os dados do menor e do responsável são tratados para a inscrição, a cronometragem e o resultado do evento, no melhor interesse do menor (art. 14 da Lei nº 13.709/2018, a LGPD), como explica a Política de Privacidade. Em especial:

1. o organizador do evento recebe os dados da inscrição, inclusive os do responsável, para realizar o evento, e a equipe de check-in vê o nome e o celular do responsável;
2. os e-mails da inscrição (confirmação, ingresso, pagamento e resultado) vão para o e-mail do responsável e para o e-mail de contato da inscrição, se forem diferentes; quando a inscrição é ligada pelo documento a um cadastro do menor que já existia, a confirmação vai também para o e-mail principal desse cadastro, com o link "não fui eu" para contestar, e, se alguém tentar inscrever de novo o menor já inscrito, o aviso de inscrição já existente vai para o e-mail de contato dessa inscrição e para o e-mail principal do cadastro, também com esse link;
3. no resultado público e na lista pública de inscritos, o nome do menor aparece só com as iniciais, e a data de nascimento não é publicada;
4. um contato que seja só do menor nunca recebe comunicações de marketing; as escolhas de comunicação da inscrição valem para o e-mail do responsável;
5. a plataforma não coleta fotos nem vídeos do menor; o uso de imagem no evento segue o regulamento do organizador e a lei;
6. os dados do responsável são anonimizados 3 anos depois do evento, e o documento do menor é eliminado 3 anos depois do último evento em que ele se inscreveu como menor.

4. Conta do responsável

A conta do responsável fica vinculada ao menor como responsável, para acompanhar as inscrições dele na Área do atleta, quando o responsável está conectado à sua conta ao inscrever um menor que ainda não tinha cadastro na plataforma, ou quando pede o vínculo na Área do atleta (Adicionar dependente), provando que o e-mail da conta está verificado no cadastro do menor ou foi o e-mail de responsável numa inscrição dele. Esse vínculo termina sozinho quando o menor atinge a maioridade.

5. Cancelamento, direitos e idioma

O responsável pode pedir ao organizador o cancelamento da inscrição, conforme as regras do evento, e exercer os direitos do menor e os seus como titular de dados pelos canais da Política de Privacidade (contato@raceresult.com.br).

Este documento é redigido em português. A versão em inglês é uma tradução; em caso de divergência, prevalece a versão em português.