Termos de Uso

1. A plataforma e estes termos

A plataforma Race Result (raceresult.app) é operada pela Ayan Labs, inscrita no CNPJ sob o nº 66.418.458/0001-73, com sede em Belo Horizonte/MG ("Ayan Labs"). Ela oferece aos organizadores de provas esportivas ferramentas para publicar eventos, receber inscrições e pagamentos, cronometrar e publicar resultados, e aos atletas a inscrição, o ingresso, os resultados e a Área do atleta.

Estes termos valem para quem usa a plataforma: o atleta; o comprador, que faz a inscrição de outra pessoa; o responsável legal, que inscreve um menor de idade; o organizador e as pessoas da equipe dele. O organizador aceita estes termos ao se cadastrar na plataforma, e o aceite é registrado com a versão e a data. Para os demais, criar uma conta ou concluir uma inscrição significa concordar com estes termos.

A Política de Privacidade (raceresult.app/pt-br/legal/privacy/v1) explica como tratamos dados pessoais e faz parte destes termos. Cada evento tem também as regras do organizador (regulamento e, quando houver, termo de responsabilidade), aceitas na inscrição.

2. O papel de cada um

O organizador é quem realiza o evento e responde por ele: o regulamento, o percurso, a segurança, as autorizações e licenças, a premiação, a entrega de kits, o atendimento aos participantes e as regras de cancelamento, transferência e reembolso, observada a legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

A Ayan Labs fornece a plataforma e opera os pagamentos pela Stripe (cartão) e pelo Banco Inter (Pix). A Ayan Labs não organiza os eventos publicados pelos organizadores.

3. Conta

A inscrição em um evento não exige conta. Para entrar na Área do atleta ou no painel do organizador, é preciso uma conta, com e-mail próprio confirmado por link ou pelo login com o Google. Você deve informar dados verdadeiros, manter a senha em segredo e avisar pelo e-mail contato@raceresult.com.br se suspeitar de uso indevido. As ações feitas com a sua conta são de sua responsabilidade.

A Ayan Labs pode bloquear uma conta usada para fraude, abuso ou violação destes termos, encerrando as sessões abertas.

4. Inscrição e ingresso

Quem faz a inscrição declara que os dados informados são verdadeiros e que leu e aceita os documentos exigidos pelo evento. Quem inscreve outra pessoa (comprador) declara que está autorizado por ela a fazer a inscrição e a informar os dados dela, e aceita os documentos em nome dela; o próprio atleta pode confirmar o aceite depois, no ingresso. A inscrição de menor de idade é feita pelo responsável legal, que aceita os documentos em nome do menor e dá a Autorização do Responsável (raceresult.app/pt-br/legal/guardian/v1).

Inscrição de equipe (Fitness Race): é uma inscrição só para a equipe, e o atleta da inscrição é o integrante 1. Quem inscreve informa o nome da equipe, o nome completo dos outros integrantes e, se quiser, o e-mail deles, aceita os documentos do evento pela equipe e declara que todos os integrantes conhecem o regulamento e têm 18 anos ou mais ou, se menores de idade, que o responsável legal de cada um autorizou a participação e a publicação do nome completo no resultado. Os integrantes 2 a 4 não informam idade e o nome deles sai completo no resultado público, como digitado. Ao informar os dados dos integrantes, quem inscreve declara também que está autorizado por eles (ou pelos responsáveis) a fazê-lo e que eles sabem que o nome completo de cada um sai no resultado público e que o e-mail, se informado, recebe o resultado.

A inscrição só vale quando confirmada: quando não há pagamento devido, quando o pagamento é confirmado ou quando o organizador declara o pagamento feito fora da plataforma ou a cortesia. A vaga fica reservada por um prazo para o pagamento; sem ele, a reserva vence e a vaga volta para o evento.

Cada inscrição tem um ingresso, aberto por um link secreto enviado por e-mail, com o QR Code usado na retirada do kit. O link é pessoal: quem o tiver pode ver o ingresso. Ele pode ser trocado por um novo pela Área do atleta ou pelo organizador.

Um atleta não pode ter duas inscrições ativas no mesmo percurso. Em percursos diferentes do mesmo evento, só pode quando o organizador permite. Mudanças de percurso, de categoria ou de dados depois da inscrição seguem as regras do organizador.

Usar dados de outra pessoa sem autorização, informar dados falsos ou burlar a idade mínima ou a categoria pode levar ao cancelamento da inscrição, conforme o regulamento do evento.

5. Preço, pagamento e reembolso

O preço, a taxa de serviço (quando cobrada do atleta) e o total aparecem antes do pagamento. O pagamento é feito com cartão, na página da Stripe, ou por Pix, cobrado na conta da Ayan Labs no Banco Inter.

No cartão, a Stripe transfere o valor à conta de recebimento do organizador na Stripe, e a taxa da plataforma fica com a Ayan Labs. No Pix, o valor é recebido pela Ayan Labs e repassado ao organizador, descontada a taxa da plataforma, pela chave Pix do CPF ou CNPJ dele: o saldo fica disponível para repasse alguns dias depois do fim do evento, e o repasse é pedido pelo organizador e enviado pela Ayan Labs. Antes disso, o organizador pode pedir um adiantamento do que já foi recebido por Pix, que a Ayan Labs aprova ou recusa.

Cancelamento, transferência e reembolso seguem o regulamento do evento e a lei, inclusive o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser feito ao organizador. O reembolso pela plataforma é feito pela mesma forma de pagamento, e o atleta recebe um aviso por e-mail.

Se um pagamento for confirmado quando a inscrição já não pode ser mantida (por exemplo, a reserva venceu e as vagas acabaram), o valor é devolvido automaticamente.

6. Cronometragem e resultados

O resultado é produzido pela cronometragem do evento, feita pelo organizador ou por quem ele contratar, com as ferramentas da plataforma. O resultado ao vivo é provisório; o oficial é o publicado pelo organizador, que pode corrigi-lo. Reclamações sobre tempos, classificação ou desclassificação devem ser feitas ao organizador, pelas regras do evento.

O resultado é público, como explica a Política de Privacidade: o nome do atleta inscrito menor de idade aparece só com as iniciais, o de cada integrante de equipe aparece completo, como digitado na inscrição, sem conferência de idade (ou só com as iniciais de todos, se o atleta da inscrição for menor de idade), e a data de nascimento não é publicada.

7. Organizador

O organizador se cadastra com nome público, país e celular e aceita estes termos. O cadastro é aprovado pela Ayan Labs antes de o organizador publicar eventos ou receber pagamentos. Para vendas pagas, o organizador informa o nome completo ou a razão social e o CPF ou o CNPJ e conclui o cadastro da conta de recebimento na Stripe ou da chave Pix de repasse; para pré-preencher a conta na Stripe, a plataforma envia a ela o país, o nome completo ou a razão social e o CPF ou o CNPJ do organizador.

O organizador se compromete a: publicar informações verdadeiras e completas sobre o evento, o regulamento, os preços e as regras de cancelamento e reembolso; realizar o evento como anunciado; obter as autorizações necessárias; atender os participantes; fazer os reembolsos devidos; e manter sob controle as pessoas a quem dá acesso aos eventos (por exemplo, cronometragem e check-in), respondendo pelas ações delas.

A Ayan Labs cobra a taxa da plataforma informada ao organizador, que pode ser repassada ao atleta como taxa de serviço ou absorvida pelo organizador, conforme a configuração do evento.

Suporte: para resolver um problema relatado pelo organizador, a equipe administrativa da Ayan Labs pode acessar o painel dele por uma sessão de suporte temporária (até 8 horas). Nela, a equipe pode fazer o que o organizador faria no painel e na Área do atleta da conta (com os atletas e dependentes vinculados a ela), inclusive ver as telas financeiras e registrar um pagamento feito fora da plataforma ou uma cortesia, mas não altera as contas de recebimento (Stripe, Pix), não pede repasses, não faz estornos e não vincula uma conta Google à conta do organizador. O início e o fim da sessão, cada alteração feita nela e as exportações de planilha ficam registrados em auditoria. Um aparelho de cronometragem pareado nessa sessão continua pareado até o organizador revogá-lo; se a equipe trocar a senha ou encerrar sessões da conta a pedido do organizador, a sessão de suporte termina. A sessão aparece na lista de sessões do organizador, que pode encerrá-la a qualquer momento.

A Ayan Labs pode suspender a publicação de eventos ou bloquear o organizador em caso de fraude, de risco aos participantes ou de violação destes termos; o organizador bloqueado não acessa o painel.

8. Tratamento de dados pessoais pelo organizador

Na inscrição, na cronometragem e nos resultados dos eventos dele, o organizador é o controlador dos dados pessoais dos participantes, e a Ayan Labs é a operadora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Ayan Labs é controladora independente do que trata para finalidades próprias: a conta de acesso, a segurança, o histórico esportivo do atleta (RACE_ID), as comunicações da plataforma e as obrigações legais dela.

Como operadora, a Ayan Labs: trata os dados só para fornecer as funções da plataforma, conforme estes termos e as configurações feitas pelo organizador; mantém medidas de segurança e de confidencialidade; usa os fornecedores listados na Política de Privacidade; ajuda o organizador a atender os pedidos dos titulares; comunica ao organizador incidente de segurança que afete os dados dos eventos dele; e, quando o organizador deixar a plataforma, mantém os dados só pelos prazos da Política de Privacidade e das obrigações legais.

O organizador se compromete a: ter base legal para o que pedir na inscrição e para o uso que fizer dos dados; pedir só os dados necessários ao evento; usar a lista de inscritos e as planilhas exportadas (que incluem dados de contato e os dados do responsável pelo menor) só para realizar o evento e para as finalidades legítimas informadas aos participantes; proteger as cópias que baixar; não vender nem ceder os dados a terceiros sem base legal; atender os pedidos dos titulares sobre os dados dos eventos dele; e avisar a Ayan Labs, pelo e-mail contato@raceresult.com.br, de incidente que envolva esses dados.

As comunicações do organizador aos próprios inscritos sobre as próximas edições e outros eventos dele devem respeitar as escolhas registradas na inscrição e o pedido de quem não quiser mais recebê-las. A divulgação de patrocinadores não inclui a entrega da lista de inscritos.

9. Uso aceitável

Não é permitido: usar a plataforma para fraude ou para fins ilegais; fazer inscrição com dados de outra pessoa sem autorização; tentar acessar contas, ingressos ou dados de outras pessoas; coletar dados da plataforma de forma automatizada; contornar limites, verificações ou medidas de segurança; ou atrapalhar o funcionamento da plataforma.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

O software e o conteúdo da plataforma, exceto o que os organizadores e os usuários publicam, pertencem à Ayan Labs ou aos seus licenciadores. O organizador mantém os direitos sobre o conteúdo do evento (nome, descrição, imagens, logotipo e regulamento), declara ter o direito de publicá-lo e autoriza a Ayan Labs a exibi-lo na plataforma para divulgar o evento e os resultados.

11. Disponibilidade e responsabilidade

A Ayan Labs trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (por exemplo, da internet ou dos provedores de pagamento e de infraestrutura). As funções da plataforma podem ser alteradas ou melhoradas ao longo do tempo.

A Ayan Labs responde pelos danos que causar na prestação dos seus serviços, nos termos da lei. A realização, a organização e a segurança de cada evento são de responsabilidade do organizador.

12. Encerramento

Você pode deixar de usar a plataforma quando quiser e pedir a exclusão dos seus dados como explica a Política de Privacidade. O organizador pode deixar de usar a plataforma depois de cumprir os compromissos com os participantes dos eventos já vendidos (realização ou reembolso) e de receber os repasses pendentes.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem mudar. A versão nova receberá um número novo e uma data de vigência, e as anteriores continuarão disponíveis no endereço delas (por exemplo, raceresult.app/pt-br/legal/terms/v1). Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail, e a versão nova pode exigir um novo aceite do organizador.

14. Lei aplicável, foro, contato e idioma

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato: Ayan Labs, CNPJ 66.418.458/0001-73, Belo Horizonte/MG, contato@raceresult.com.br.

Este documento é redigido em português. A versão em inglês é uma tradução; em caso de divergência, prevalece a versão em português.